DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA/MG
JAPARAIBA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
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Compra16Controle PNCP23765175000195-1-000020/2026Processo16ÓrgãoJAPARAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23765175000195Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBALocalJaparaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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