Contratação de empresa(s) especializada(s) para aquisição de aparelhos de ar-condicionado instalados, destinados à climatização das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Itaú de Minas/MG, conforme disposto no Convênio de Saída nº 1261001876/2025/SEE, firmado entre o Município de Itaú de Minas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação,

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo todos os materiais, equipamentos, acessórios e mão de obra necessários à completa execução do objeto, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos. A contratação compreende, além do fornecimento dos equipamentos, a execução dos serviços de instalação, incluindo suportes, interligações frigorígenas, drenos, interligações elétricas até os pontos disponibilizados pela Administração, testes de funcionamento e entrega em condições adequadas de uso. A execução será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de ordem de execução, observando os prazos estabelecidos no Termo de Referência. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, e atender integralmente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência, sendo vedado o fornecimento de itens recondicionados ou usados. A contratada será responsável pelo transporte, entrega, instalação e garantia dos equipamentos, bem como por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto. Os serviços serão realizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Itaú de Minas/MG, conforme locais e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação observará as disposições do Convênio de Saída nº 1261001876/2025/SEE, do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.