Inseminação artificial em bovinos, em atendimento aos pecuaristas do Município participantes do Programa Estadual Mais Genética, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como as exigências constantes na parceria entre a EMATER-MG e o Município de Itaú de Minas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de inseminação artificial em bovinos, em atendimento aos pecuaristas do Município participantes do Programa Estadual Mais Genética, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como as exigências constantes na parceria entre a EMATER-MG e o Município de Itaú de Minas. A licitação será realizada em item único. A contratação refere-se exclusivamente à mão de obra especializada para execução dos serviços de inseminação artificial, sendo os insumos (sêmen, nitrogênio líquido e materiais descartáveis), os equipamentos (botijão e aplicadores) e o veículo (motocicleta) fornecidos pelo Município por meio do Programa Estadual Mais Genética, em parceria com a EMATER-MG. Os produtores rurais beneficiados recebem o serviço gratuitamente, sendo necessário apenas o cadastro prévio no programa junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.