Materiais de construção, pintura, madeiramento e correlatos não especificados anteriormente, com base nos preços unitários da TABELA DE INSUMOS SINAPI – versão desonerada, aplicando-se o maior percentual de desconto por item, conforme especificações constantes no Termo de Referência, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, bem como para doações a famílias em situação de vulnerabilidade social, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1 – O objeto da presente licitação consiste no registro de preços para a aquisição parcelada de materiais de construção, pintura, madeiramento e correlatos não especificados anteriormente, com base nos preços unitários da TABELA DE INSUMOS SINAPI – versão desonerada, aplicando-se o maior percentual de desconto por item, conforme especificações constantes no Termo de Referência, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, bem como para doações a famílias em situação de vulnerabilidade social, pelo período de 12 (doze) meses. 2.2 – O desconto ofertado pelo licitante incidirá exclusivamente sobre o valor unitário do insumo correspondente na Tabela SINAPI desonerada, vigente à época da aquisição, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal no endereço eletrônico oficial https://www.caixa.gov.br/sinapi. 2.2.1 – Na ocorrência de eventual indisponibilidade temporária da Tabela SINAPI ou ausência de determinado insumo, o valor poderá ser obtido por meio de versões anteriores da tabela ou de insumos tecnicamente equivalentes, mediante justificativa do setor requisitante, aplicando-se, em qualquer hipótese, o percentual de desconto registrado na Ata de Registro de Preços.