Termo de Adesão, a ser celebrado entre o DMAES Ponte Nova/MG e o CONSÓRCIO CEMIG SIM GD I, Serv. de fornec.de energia elétrica de baixa tensão - usinas fotovoltaicas CEMIG SIM.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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