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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Adesão, a ser celebrado entre o DMAES Ponte Nova/MG e o CONSÓRCIO CEMIG SIM GD I, Serv. de fornec.de energia elétrica de baixa tensão - usinas fotovoltaicas CEMIG SIM.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO

Valor estimadoR$ 1.284.511,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP23802507000164-1-000009/2025Processo009ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTOCNPJ do órgão23802507000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTOLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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