InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E CURSO PARA FUNCIONARIOS
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP23804149000129-1-000215/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDALocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Pagamento de inscrição no Curso Fiscalização de ISS em Cartórios, na Construção Civil e em Agências Bancárias Situados no Município, Aumento de Receitas Municipais. Proc. Administrativo 1Doc 7.694/2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.