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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação de Execução Orçamentária

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor estimadoR$ 393.100,17
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP23804149000129-1-000357/2026Processo278ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do CIMVALPI por meio de contrato de programa, para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Miguel Martins Chaves, bairro Alto da Boa Vista, e estabilização do subleito com drenagem subterrânea, na Avenida Dr. Otávio Soares, bairro Palmeiras, em Ponte Nova/MG. Proc. Administrativo 1Doc 19.010/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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