InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Obtenção de 1 (uma) inscrição para o curso “Prático sobre Aplicar a Lei 13.019 Corretamente: Parcerias, OSCs e Emendas Impositivas na Administração Municipal em Ano Eleitoral”, no período de 28 a 30 de outubro de 2026, destinada ao vereador Paulo Ávila, a ser ofertado pelo IGAM Assessoria a Órgãos Públicos, na cidade de Porto Alegre.
CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAO · CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS
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CompraIL 38Controle PNCP23888377000124-1-000050/2026Processo52/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAOCNPJ do órgão23888377000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RSLocalCapão do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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