DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de 01 (uma) licença de uso de software para captura de imagens da Carteira de Identidade Nacional - CIN, com vigência de 12 (doze) meses.
CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS · Câmara Municipal de Martinho Campos
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Compra001352Controle PNCP23896970000112-1-000028/2026Processo001352/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão23896970000112Unidade compradoraCâmara Municipal de Martinho CamposLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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