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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Espaço RBS Mattioli, localizado à Rua Maria Efigênia dos Santos Souza, nº 260, Bairro Mirante da Lagoa, nesta cidade, para realização do evento institucional da Câmara Municipal de Barão de Cocais: Solenidade de entrega de honrarias (Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito) previstapara o dia 05 de novembro de 2026.

BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP23946262000149-1-000041/2026Processo45ÓrgãoBARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão23946262000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalBarão de Cocais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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