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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica em modelo SaaS para gestão, mapeamento e atualização do inventário de dados pessoais da UFPB. A ferramenta deve viabilizar a governança descentralizada, modelagem do ciclo de vida dos dados e geração de Relatórios de Impacto (RIPD). Indispensável para o cumprimento do Art. 37 da LGPD e atendimento ao Acórdão 1372/2025-TCU, face à complexidade institucional de 1.770 setores. Inclusão extemporânea no PCA 2026 autorizada pela PRA no processo 23074.029593/2026-30.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra201Controle PNCP24098477000110-1-000198/2026Processo23074.066963/2026-34ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ do órgão24098477000110Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS ILocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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