DispensaDivulgada no PNCP

Realização do Projeto EDUCAÇÃO E ESPORTES NAS PERIFERIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · DIRET.DO CENTRO DE EDUCACAO DA UFPE

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP24134488000108-1-000060/2026Processo23076.020951/2026-76ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraDIRET.DO CENTRO DE EDUCACAO DA UFPELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos