Prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira pela CONTRATADA visando realização do Projeto intitulado “Programa de Pós-Graduação em Gestão e Economia da ,Saúde – PPGGES: transferindo conhecimento para a sociedade para atender demandas complexas do setor da saúde, com vistas ao desenvolvimento do SUS”, conforme Plano de Trabalho e Orçamento Detalhado, anexos desse instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos