Aquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Muncipal de Itaíba/PE
ITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIBA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Dispensa por valor está previsto no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, para atender o baixo valor.
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