DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material Permanente em Móveis Projetados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaíba.
ITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIBA
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP24300246000147-1-000007/2025Processo000132025ÓrgãoITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão24300246000147Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIBALocalITAÍBA/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2025, 10:55Abertura05/09/2025, 10:55Encerramento11/09/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a aquisição por dispensa de licitação, pois o valor enquadra-se no limite do art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
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