DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente dispensa a Contratação de empresa para licença de uso de software, implantação, manutenção, suporte e treinamento do Sistema de Gestão de Protocolo e Processos online para atender as necessidades da Câmara Municipal.
ITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Itaíba
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Compra009Controle PNCP24300246000147-1-000015/2026Processo011/2026ÓrgãoITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão24300246000147Unidade compradoraCâmara Municipal de ItaíbaLocalItaíba/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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