DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais institucionais e administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal do município de Itaiba/PE.
ITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIBA
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP24300246000147-1-000004/2025Processo00007ÓrgãoITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão24300246000147Unidade compradoraMPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIBALocalITAÍBA/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/03/2025, 16:57Abertura19/03/2025, 16:57Encerramento25/03/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A dispensa do valor está prevista no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 para atender o baixo valor da contratação.