Contratação de empresa de engenharia para a adequação técnica, ampliação e modernização das instalações elétricas, em caráter emergencial, do Teatro Arthur Azevedo, localizado na Rua do Sol, S/n - Centro, São Luís - MA, 65010-120, incluindo subestação elétrica abrigada, quadro geral de baixa tensão, sistemas de emergência e grupo motor gerador, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e no Memorial Descritivo/Parecer que o integra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso