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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso sobre retenções tributárias na administração pública com foco na EFD-REINF e DCTFWEB

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · DIV MIN DE SERVICOS CONTABEIS

Valor estimadoR$ 3.970,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP24417065000103-1-000028/2026Processo0030.2026.DEMCD.IN.0009.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraDIV MIN DE SERVICOS CONTABEISLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · (4176480) - SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO DE GESTAO TRIBUTARIA DE CONTRATOS E CONVENIOS COM CARGA HORARIA DE 24 HORAS

R$ 3.970,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.970,00 · Em andamento