DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em manutenção de ar-condicionado, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Pilões/RN.
PILOES CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
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Compra9Controle PNCP24517542000102-1-000012/2026Processo141009ÓrgãoPILOES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24517542000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PILÕESLocalPilões/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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