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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de Pilões/RN.

PILOES CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Valor estimadoR$ 56.906,64
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP24517542000102-1-000007/2026Processo160304ÓrgãoPILOES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24517542000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PILÕESLocalPilões/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pilões/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.