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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e homologada junto à ANAC para ministrar curso teórico de Instrutor de Voo de Helicóptero (INVH), para 03 pilotos do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL

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Dados da publicação

Compra210Controle PNCP24517609000109-1-000039/2026Processo00511055.000072/2026-16ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RNCNPJ do órgão24517609000109Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 16:09Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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