DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021), de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, compreendendo limpeza e higienização de aparelhos de ar-condicionado pertencentes à Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – CGE-MS
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria-Geral do Estado
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP27219869000188-1-000016/2026Processo53/000.956/2026ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão27219869000188Unidade compradoraControladoria-Geral do EstadoLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 09:50Abertura14/09/2026, 10:00Encerramento18/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
recursos fonte CGE-MS (tesouro)