DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LUCAS LEGAL – FASE II, CONTEMPLANDO A VALIDAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL, ESTRUTURAÇÃO DE SOLUÇÕES DE REGULARIZAÇÃO (PRADA E COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL), CONSOLIDAÇÃO DE BASE GEOESPACIAL MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE · Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT
Dados da publicação
CompraDL 6Controle PNCP24772246000140-1-000066/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ do órgão24772246000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MTLocalLucas do Rio Verde/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos