InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, POR MEIO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ATENDIMENTO DE QUALIDADE E ASSEGURAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES.
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
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Compra12Controle PNCP24772287000136-1-000013/2026Processo00000070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ do órgão24772287000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MTLocalCampo Novo do Parecis/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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