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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico –PSCIP das áreas da Base Operacional da MTGÁS, para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS · COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS

Valor estimadoR$ 10.088,50
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP06023921000156-1-000020/2026ProcessoMTGAS-PRO-2026/00170ÓrgãoCOMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁSCNPJ do órgão06023921000156Unidade compradoraCOMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁSLocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:44Abertura15/10/2026, 11:00Encerramento22/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

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