DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO DE REVISÃO DE 10 MIL KM.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Dados da publicação
Compra000157Controle PNCP24791154000107-1-000208/2026Processo001077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Realização da revisão periódica de 10.000 km conforme plano de manutenção preventiva do fabricante, visando garantir o bom funcionamento do veículo, a segurança dos ocupantes, a preservação da garantia e a prevenção de desgastes prematuros dos componentes mecânicos. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda.