AQUISIÇÃO DE FERRAGENS, ACESSÓRIOS PARA ESQUADRIAS, VIDROS DIVERSOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Município de São João do Paraíso, por meio de suas diversas Secretarias, necessita promover a aquisição de materiais e serviços voltados para manutenção e conservação de prédios públicos. Os itens em questão compreendem ferragens, acessórios e vidros diversos, com fornecimento e instalação, que são indispensáveis ao pleno funcionamento de repartições públicas, escolas, unidades de saúde, centros administrativos e demais bens imóveis de uso coletivo. A demanda decorre da necessidade constante de reparos e reposições em portas, janelas, divisórias e estruturas de vidro, em virtude do desgaste natural pelo uso, da ação do tempo e de eventuais avarias. A adequada manutenção desses espaços garante não apenas a conservação do patrimônio público, mas também a segurança, acessibilidade e o conforto dos servidores e cidadãos que utilizam tais ambientes. Assim, a contratação se mostra imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população, evitando a paralisação de atividades essenciais e resguardando o interesse público, em observância ao princípio da eficiência e da economicidade da Administração Pública. Dessa forma, justificase a realização do procedimento licitatório para a aquisição dos itens descritos, a fim de atender de forma adequada e tempestiva às necessidades de manutenção predial das Secretarias Municipais.