CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE MAO DE OBRA PARA VAN DUCATO PLACA RFW6I28.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviço especializado paramanutenção do sistema de arcondicionado da Van Ducato PLACA RFW6I28utilizada no transporte de pacientes da média e alta complexidade justificase pela necessidade de garantir condições adequadas deconforto, segurança e bemestar aos usuários durante os deslocamentos para realização de consultas, exames, tratamentos e procedimentos médicos. O veículo realiza transporte frequente de pacientes, incluindo pessoas debilitadas, idosos e usuários emtratamento contínuo, sendo indispensável o pleno funcionamento do sistema de climatização, especialmente em períodos de altas temperaturas. A ausência ou deficiência do arcondicionado pode comprometer aqualidade do transporte, ocasionando desconforto e agravamento do estado de saúde dos pacientes. Além disso, a manutenção preventiva e corretiva do sistema contribui para evitar falhas mecânicas maisgraves, aumentar a vida útil dos componentes e garantir maior eficiência operacional do veículo, reduzindo riscos de paralisação e interrupção dos serviços de transporte sanitário Ressaltase que a Van Ducato é utilizada em serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, sendofundamental assegurar que o veículo permaneça em condições adequadas de funcionamento para atendimento contínuo da população. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda