DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE PEÇA PARA EQUIPAMENTO PA CARREGADEIRA PLACA XGMA2025

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 2.350,00
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Dados da publicação

Compra000172Controle PNCP24791154000107-1-000231/2026Processo001193/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição do conjunto de acionamento demarcha é necessária para garantir o correto funcionamento do sistema de transmissão do equipamento Pá carregadeira com placa de identificação XGMA2025. O componente atual apresenta desgaste eou falhas que comprometem o engate das marchas, podendo causar dificuldades operacionais, aumento do risco de danos a outros componentes mecânicos e interrupções nas atividades. A substituição do conjunto assegurará maior confiabilidade, segurança operacional, redução de custos com manutenções corretivas e continuidadedas operações. CONFORME LEI 14.1332021, ART.75, 7, fica dispensada a formalização de processo licitatório para aquisição dos produtos objeto desta formalização de demanda