InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DAS BANDAS LOCAIS PARA A TRADICIONAL FESTA JUNINA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, A OCORRER ENTRE OS DIAS 18062026 À 21062026.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Dados da publicação
Compra000025Controle PNCP24791154000107-1-000239/2026Processo001272/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Propiciar lazer a população do município e visitantes, e ainda aumentar o comércio local hotelaria, alimentação, restaurantes, vestuário.