CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CEMEI SEMENTE DO SABER.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por finalidade a execução de obras e serviços de engenharia destinados à ampliação da Escola Municipal CEMEI Semente do Saber, visando atender à crescente demanda por vagas na educação infantil e proporcionar melhores condições de ensino, aprendizagem e desenvolvimento das atividades pedagógicas.A ampliação da unidade escolar se faz necessária em razão do aumento do número de alunos matriculados e da necessidade de adequação da infraestrutura física às exigências educacionais e de segurança, garantindo ambientes mais amplos, adequados e confortáveis para estudantes, professores e demais profissionais da educação.Além disso, o investimento na expansão da estrutura do CEMEI contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à comunidade, assegurando espaços compatíveis com as normas técnicas vigentes, acessibilidade, conforto e funcionalidade, promovendo um ambiente escolar mais seguro e eficiente.Dessa forma, a contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de engenharia mostrase indispensável para o atendimento do interesse público, para o fortalecimento da rede municipal de ensino e para o cumprimento das políticas públicas voltadas à educação, garantindo a ampliação da capacidade de atendimento da unidade escolar e a melhoria da infraestrutura educacional do município.