DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PARABRISA PARA VAN DUCATO PLACA RFW6I28.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 1.850,00
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Dados da publicação

Compra000217Controle PNCP24791154000107-1-000294/2026Processo001556/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de parabrisa destinado à substituição do componente danificado de veículo Ducato placa RFW6I28 pertencente à frota da média e alta complexidade A substituição do parabrisa fazse necessária em razão de danos que comprometem sua integridade estrutural e a visibilidade do condutor, colocando em risco a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários das vias públicas. Além disso, a manutenção do veículo nessas condições pode acarretar infrações às normas de trânsito, bem como o agravamento dos danos, tornando inviável sua utilização nas atividades desempenhadas pela Administração Pública.A aquisição do novo parabrisa permitirá o restabelecimento das condições adequadas de segurança, dirigibilidade e conservação do veículo, assegurando a continuidade dos serviços públicos prestados e contribuindo para a preservação do patrimônio público.