DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE MAO DE OBRA PARA RETRO ESCAVADEIRA PLACA RTR2024.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 11.353,13
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Dados da publicação

Compra000231Controle PNCP24791154000107-1-000312/2026Processo001546/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços de reparação do sistema de freios, bem como a reparação e o ajuste da transmissão do Equipamento retro escavadeira com placa de identificação RTR2024, pertencente à frota municipal, utilizado na prestação de serviços públicos.A necessidade da contratação decorre da identificação de falhas mecânicas que comprometem o funcionamento adequado do sistema de freios e da transmissão, afetando diretamente a segurança, a dirigibilidade e o desempenho do veículo. A continuidade da utilização nessas condições pode ocasionar agravamento dos danos mecânicos, aumento dos custos de manutenção e riscos à integridade dos ocupantes e de terceiros.Dessa forma, a realização dos serviços é indispensável para restabelecer as condições adequadas de funcionamento do equipamento, garantindo segurança, confiabilidade e continuidade na prestação dos serviços públicos, além de contribuir para a preservação do patrimônio público e para a redução de custos decorrentes de futuras manutenções corretivas de maior complexidade.