ACIONAMENTO DE FRANQUIA PARA SUBSTITUIÇAO DE PARA BRISA PARA POLO TYW5I23, PLACA TYW5123.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A substituição do vidro parabrisa do veículo Polo placa TYW5I23 fazse necessária em razão dos danos decorrentes de sinistro, os quais comprometem as condições adequadas de segurança, visibilidade e trafegabilidade, podendo ocasionar riscos aos usuários e a terceiros, bem como a indisponibilidade do veículo para utilização. Considerando que o veículo integra a frota da Secretaria Municipal de Saúde e é utilizado no desenvolvimento de atividades essenciais, sua pronta recuperação é necessária para evitar a interrupção ou prejuízo dos serviços públicos de saúde que dependem de seu deslocamento. Dessa forma, tornase necessário o acionamento da cobertura do seguro contratado para realização da substituição do vidro parabrisa, mediante o pagamento da respectiva franquia, conforme as condições estabelecidas na apólice. O procedimento deverá contemplar o fornecimento e a instalação adequada de vidro compatível com o veículo, observandose as especificações técnicas e os padrões de segurança aplicáveis. A adoção da medida permitirá o restabelecimento das condições normais de uso e segurança do veículo, contribuindo para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo PoloSetor da Secretaria Municipal de Saúde.