FRANQUIA DE SEGURO VEICULO OROCH PLACA TYG8B95

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A substituição da lanterna do veículo Renault Oroch Placa TYG8B95 fazse necessária em razão dos danos ocasionados por sinistro, que comprometeram o adequado funcionamento do sistema de iluminação e sinalização do veículo, afetando as condições de segurança para sua utilização e circulação. O referido veículo integra a frota da Secretaria Municipal de Cultura e é utilizado para o desenvolvimento de suas atividades, incluindo deslocamentos de servidores, transporte de materiais e apoio à realização, organização e execução de eventos, projetos e demais ações culturais promovidas pelo Município. Diante da necessidade de restabelecer as condições adequadas de funcionamento e segurança do veículo, fazse necessário o acionamento da cobertura do seguro contratado, mediante o pagamento da respectiva franquia, conforme as condições estabelecidas na apólice, para realização da troca da lanterna danificada.A realização do reparo permitirá o restabelecimento das condições normais de iluminação, sinalização, segurança e circulação do veículo, garantindo sua disponibilidade para utilização e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura.