DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de bens permanentes, compreendendo eletrodomesticos do tipo geladeira, freezer, fogao e micro-ondas, destinados ao Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS Karaja II, equipamento de protecao social basica vinculado a esta Pasta, com a finalidade de atender as demandas de funcionamento e apoio as atividades desenvolvidas pela unidade
MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra3Controle PNCP24851511000185-1-000009/2026Processo4955ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora5800 - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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