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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística musical do grupo PAGODE DA LUH, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, durante o “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal – TPP 2026”.

MUNICIPIO DE PALMAS · 1401 – Secretaria Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP24851511000185-1-000125/2026Processo030700ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora1401 – Secretaria Municipal de TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 18:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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