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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa jurídica de direito privado, Associação de Arte "Ninho Cultural", para a prestação de serviços de apresentações artísticas e culturais dos profissionais do setor artístico reconhecidos no Tocantins.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509018000113-1-003185/2025Processo0009179-35.2025.6.27.8080ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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