DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados a atender às necessidades operacionais da Superintendência da Defesa Civil Municipal, visando garantir a proteção e segurança dos servidores no desempenho de suas atividades, especialmente nas ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e desastres.
MUNICIPIO DE PALMAS · 2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
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Compra061Controle PNCP24851511000185-1-000329/2026Processo046366/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2100 - Secretaria do Gabinete do PrefeitoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 17:46Abertura26/06/2026, 08:00Encerramento01/07/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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