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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Capacitação e treinamento de 02 (duas) Conselheiras Tutelares do Município de Palmeirante – TO, senhoras Camila de Sousa Maia e Kenia Batista da Silva, mediante inscrição no curso intitulado “Formação sobre as Atribuições do Conselho Tutelar – Módulo PRÁTICAS E VIVÊNCIAS” e “Curso intensivo sobre atribuições do conselho tutelar”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 02 a 04 de setembro de 2026, promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA/TO – Glória de Ivone

MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

Valor estimadoR$ 5.120,00
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Dados da publicação

Compra(1001) | 50-0Controle PNCP25064049000139-1-000064/2026Processo1211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ do órgão25064049000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTELocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 18:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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