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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 16.878,90
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Dados da publicação

CompraDL 005 2026 FMMA-REPUBLICADAControle PNCP27064964000150-1-000055/2026Processo2026005291.ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão27064964000150Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalPorto Nacional/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 12:32Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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