DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAIS GRAFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA BPC ESCOLA E PROTECAO ESPECIAL PARA PROMOCAO, DIVULGACAO E MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra69028Controle PNCP24851511000185-1-000526/2026Processo69028ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora5800 - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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