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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para comunicação visual e institucional para atendimento às ações, programas, projetos e eventos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, ao longo do exercício de 2026.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP05016202000145-1-000017/2026Processo2026/39000/000033ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão05016202000145Unidade compradoraSecretaria do Meio Ambiente e Recursos HídricosLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 15:45Abertura27/04/2026, 16:00Encerramento30/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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