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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO DESTINADOS À COMUNIDADE RIO-DOCENSE, PARA ACONDICIONAMENTO E DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE COLETA SELETIVA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE

Valor estimadoR$ 100.922,70
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP24859316000100-1-000131/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCECNPJ do órgão24859316000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCELocalAparecida do Rio Doce/GOInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação20/05/2026, 09:51Abertura21/05/2026, 07:00Encerramento02/06/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO DESTINADOS À COMUNIDADE RIO-DOCENSE, PARA ACONDICIONAMENTO E DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE COLETA SELETIVA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

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  8. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8458) | 1605-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 16/10/2026
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