Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA EM RADIOPROTEÇÃO, COM LOCAÇÃO ANUAL DE DOSÍMETROS INDIVIDUAIS E DE CONTROLE, INCLUINDO ENVIO MENSAL, LEITURA, ANÁLISE E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE DOSES OCUPACIONAIS E AMBIENTAIS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS PROFISSIONAIS EXPOSTOS À RADIAÇÃO IONIZANTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO.