DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para emissão e/ou renovação de certificados digitais do tipo a3 e a1 (e-CPF e-CNPJ) compatível com a infraestrutura de chave pública ICP- Brasil, para os servidores da Câmara de Vereadores de Rio das Antas.
CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS · Camara de Vereadores de Rio das Antas
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CompraPRD 25Controle PNCP24893649000147-1-000029/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão24893649000147Unidade compradoraCamara de Vereadores de Rio das AntasLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Aquisição de móveis planejados e confeccionados sob medida, incluindo fabricação, fornecimento de materiais e ferragens, transporte, entrega, montagem e instalação, destinados à organização, acondicionamento e armazenamento de acervos, documentos, arquivos administrativos e materiais de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Antas/SC, conforme dimensões, características e especificações a serem estabelecidas no Termo de Referência.PRD 33 · Rio das Antas/SC · Dispensa · 13/08/2026
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