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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresas especializadas na confecção e fornecimento da Medalha do Mérito Funcional, do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos e de pastas em couro sintético, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 143/2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP25053133000157-1-000075/2026Processo26.002693-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 143/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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