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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Conselheiro José Wagner Praxedes, matrícula 23.403-6, no Congresso Internacional ICGFM 2026 Fall Conference.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 13.213,59
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP25053133000157-1-000107/2026Processo26.003661-7ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 63/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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