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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e da servidora Dagmar Albertina Gemelli no “X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas – ENTC”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP25053133000157-1-000108/2026Processo26.004888-7ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Portaria de Inexigibilidade Nº 65/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento Inscrição Eventos Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e da servidora Dagmar Albertina Gemelli no “X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas – ENTC”.

R$ 4.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.400,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL · 37161122000170

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